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Livro Caixa Digital do Produtor Rural – Tudo que você precisa saber

Origem do Livro Caixa Digital do Produtor Rural

No mês de novembro de 2018 foi publicada Diário Oficial da União , a instrução Normativa RFB nº 1.848  que instituiu o Livro Caixa Digital do Produtor Rural ( LCDPR ). A documentação da Receita Federal quantos aos procedimentos de geração do LCDPR foi atualizada pela última vez em 14/12/2018.

Esta norma pode ser consultada através deste endereço.

Que produtores deverão gerar o LCDPR ?

Esta medida, obriga a todos os produtores que tiverem gerado uma renda igual ou superior a R$ 3.600.000,00 ( tres mihões e seiscentos mil Reais ) no ano de 2018, a já a partir deste ano de 2019, a escriturarem todo o movimento envolvendo as receitas, as despesas de custeio, os investimentos e demais valores que integram a atividade usando os padrões de informações definidos pela Receita Federal para envio dos arquivos.

A escrituração deve ser feita ao nível de cada propriedade.

A partir de quando ?

Todo o movimento ocorrido já a partir de janeiro/2019, deverá ser escriturado, para apresentação a Receita Federal em 2020 seguindo o prazo da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física.  Assim é importante estar preparado já a partir deste início de ano para que as informações possam desde já estarem organizadas de forma compatível com a geração do arquivo do ano de 2019.

A estrutura do arquivo a ser enviado para o LCDPR segue a mesma linha de layout que os arquivos atualmente definidos para os arquivos do SPED muito embora, sejam mais simples devido ao escopo mais restrito das informações a serem enviadas.

A documentação disponibilizada pela Receita Federal quanto ao layout das informações e orientações quanto ao preenchimento das mesmas se encontram disponíveis neste endereço.

Após a geração do arquivo, o mesmo deverá ser assinado digitalmente para seu envio a Receita Federal.

processo

Estrutura do arquivo a enviar

O layout definido pela Receita Federal segue a mesma linha da estrutura dos arquivos atualmente gerados no SPED Fiscal onde há um bloco de abertura, um ou mais blocos intermediários e um bloco de encerramento.

MacroEstrutura

Bloco 0

Neste bloco estarão os parâmetros da apuração e informações identificando o produtor, suas propriedades, condôminos que exploram os imóveis em conjunto com o produtor declarante e a identificação de suas contas bancárias.

Bloco Q

Neste bloco estará todo o movimento das receitas e despesas ocorridas a nível de cada operação de pagamento ou recebimento realizada.  As informações a serem escrituradas são :

  1. A data da entrada ou saída dos recursos.
  2. A identificação da propriedade onde ocorreu a operação.
  3. A conta bancária onde ocorreu a movimentação.
  4. O número do documento.
  5. O tipo de documento ( nota fiscal, fatura, recibo, contrato, etc )
  6. Um texto com o  histórico da transação.
  7. O CNPJ ou CPF da empresa ou pessoa associada a operação.
  8.  O tipo de lançamento a partir de uma tabela de classificações definida pela Receita.
  9. O valor da entrada de recursos
  10. O valor da saída de recursos
  11. O saldo

Fechando o bloco Q estará um registro com um sumário dos valores movimentados no mês e o saldo no final do mês.

Bloco 9

Este bloco deverá conter informações relacionadas a quantidade total de registros enviados em todo o arquivo.

Conclusões

A Receita Federal vem gradativamente expandindo e sofisticando seus mecanismos de coleta de dados dos contribuintes em todos os setores da economia.

O SPED – Sistema Público de Escrituração Digital, é hoje uma realidade que torna a Receita Federal do Brasil uma das mais eficientes do mundo na utilização de recursos tecnológicos para controlar a arrecadação.

A NF-e ( Nota Fiscal Eletrônica ), a NFC-e ( Nota Fiscal Eletrônica ao Consumidor Final ) e o CT-e ( Conhecimento de Transporte Eletrônico ) entre outros componentes do SPED, são hoje uma realidade que possibilita ao fisco, o acompanhamento de vendas e movimentação de cargas em tempo real.

A vinda do Livro Caixa Digital do Produtor Rural chega este ano juntamente com a possibilidade das Notas Fiscais Eletrônicas de Produtor Rural serem emitidas usando o e-CPF,

Desta forma o agronegócio vai entrando cada vez mais na malha de controle de informações do SPED.

Estas novas demandas trazem ao produtor, a necessidade de organizar adequadamente seus controles financeiros. Desta forma, poderão com certeza resultar ganhos na gestão pelo acompanhamento mais preciso das receitas e despesas da empresa rural.

Um bom software de gestão para a fazenda é essencial para possibilitar o atendimento a estas demandas. Controles através de planilhas, hoje muito comuns, deixam o produtor descoberto quanto a estas necessidades.

A linha de softwares para fazendas Gerente Agronegócios  leva ao produtor rural a possibilidade de gerenciar sua propriedade com eficiência de forma integrada e atender necessidades como a geração do Livro Caixa Digital e emitir Notas Fiscais Eletrônicas.

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